01/10/2007 14:36

Trabalho escravo

Do "Painel do Leitor", na edição de hoje da Folha de S.Paulo:

Trabalho escravo
"A reportagem principal da Folha de sábado toca em um ponto triste, porque histórico, do Brasil: o trabalho escravo nas grandes fazendas do país. O Estado do Pará é simbólico: uma imensidão de terra em que o descaso político é contrastado pela esperteza dos fazendeiros. A Folha traz entrevista com o senador pelo PSDB do Pará, Flexa Ribeiro, que criticou a decisão de Ruth Vilela, secretária de Inspeção do Trabalho. Flexa Ribeiro viajou à fazenda Pagrisa, foco da fiscalização do ministério sobre trabalho escravo, em um avião da Pagrisa. Flexa Ribeiro é senador: pode e deve utilizar meios públicos, custeados pelo Senado, para missões deste tipo. Pois preferiu viajar em avião cedido pela empresa que deveria denunciar. Não será possível cobrar do senador imparcialidade para formar juízo de valor. Deve-se ao menos cobrar-lhe os custos da viagem."
JOÃO VICTOR VILLAVERDE (São Paulo, SP)

 

02/10/2007 17:54

Alavancagem e risco

O Valor de hoje traz artigo de Paulo Tenani, professor da FGV e economista-chefe de Pesquisa para a América Latina da área de administração de fundos do UBS Pactual, um dos maiores bancos do mundo.

Tenani é portanto operador e teórico ao mesmo tempo. Aliado aos mercadistas suas análises costumam defender a liberalização dos mercados. O artigo em questão não é diferente. Trata de rebater a idéia de que um grau maior de alavancagem (operar com dinheiro emprestado) não significa mais risco para a economia como um todo.

A frase, aliás, é de Merton Miller, citado por Tenani em seu texto. Miller foi Nobel de Economia em 1990, quando o pensamento neoliberal começava a se tornar hegemônico.

Conforme lembra o economista brasileiro Merton defendia a alavancagem frente às idéias de que o processo por si só tinha sido causa da crise dos "junk bonds", de final dos anos 1980.

Tenani reconta a teoria de Merton. Vale pela lição histórica de como uma teoria pode ser criada para explicar um fato, quer dizer, na ponta deve-se proteger os mercados. Para isso, cria-se toda a sorte de teorias para balizar a ideologia. Vejamos.

Para defender a idéia de que uma maior alavancagem simplesmente não significa mais risco para a economia como um todo, Miller - ao lado do colega Modigliani - criou o Teorema Modigliani-Miller. Esse teorema propõe que os retornos excedentes recebidos pelos títulos "junk bonds" não são evidência de excesso de alavancagem, mas sim da existência de um prêmio pelo risco.

Ou seja, ganha-se muito em um período como forma de compensação pelo período de perdas fortes. O que o Teorema, e Paulo Tenani, tenta dizer é que no retorno maior está implícito um tempo de vacas magras mais adiante. Elas por elas, continua-se a tomar dinheiro emprestado para investimentos. E tudo continua igual.

Tornar as crises como um fenômeno "esperado", "normal", "cíclico", é a base para tornar o sistema como está hoje(formado nos anos 70 e 80) algo irrefutável, indiscutível.

Tenani tenta justificar a crise financeira do segundo semestre de 2007 como algo comum, semelhante a crise gerada pela alavancagem com os "junk bonds" de 1989 - que formou o tal Teorema - e portanto como algo que faz parte do jogo.

Esquece de notar que Economia é uma ciência humana, não é exata. Não é minha intenção desmerecer Paulo Tenani. Estou discutindo idéias.

Por ciência humana, há de se convir que pouco pode ser medido, são muitas variáveis em jogo. O que acontece no trimestre anterior não se repetirá no seguinte mesmo que se mantenham as mesmas condições.

Os investimentos (alavancados ou não) em "junk bonds" eram tão arriscados que ninguém mais fala neles. Sumiram do mapa. Muitos nem sabem do que se trata.

E esse é a mais perigosa das teorias do atual pensamento hegemônico: o passado é esquecido para privilegiar o presente.

 

03/10/2007 14:20

Comodismo de hoje e a conta de amanhã

Membros do Executivo do governo - Planejamento, Fazenda e Desenvolvimento - admitem um superávit comercial menor em 2007 (US$ 40 bilhões frente aos US$ 46,1 bilhões do ano passado) e já começam a simular um número ainda menor para o ano que vem.

As projeções do governo e dos analistas de mercado é de um superávit comercial (exportações menos importações) de US$ 30 bilhões em 2008.

Embora previsões sejam feitas justamente para serem quebradas - especialmente em economia) o derretimento na cotação do câmbio real-dólar justifica as análises.

No final do ano passado entrevistei uma série de empresários de micro, pequenas e médias empresas, de diferentes regiões e setores do país, acerca de suas previsões para 2007. Todos diziam a mesma coisa: o ano que terminava (2006) tinha sido ruim, mas esperava uma inflexão intervencionista no câmbio por parte do governo Lula, que acabara de ser reeleito e não mais haveria de se preocupar com suas aparências no mercado.

A grande maioria tinha perdido muito no biênio 2005-2006, mudando plano de negócios e revendo conceitos de venda. E esperavam para 2007, no mínimo, estabilidade nas condições.

O câmbio abriu o ano em queda, cotado à R$ 2,13. O Banco Central assumira nova política, de acumulação agressiva de reservas. A cotação caia aos poucos. Mas não resistiu, em 15 de maio rompeu os R$ 2,00.

A queda livre continuou, parou um pouco em agosto-setembro mas desde o último dia 18 voltou ao "normal". Dólares e mais dólares invadindo nossa conta de capitais, atraídos pela especulação financeira de curto prazo. Pouco é ligado ao investimento produtivo.

Resultado: a cotação já caminha para furar a barreira dos R$ 1,80 por dólar, e os exportadores de produtos manufaturados argumentam que chegaram ao limite.

Quando há aberto no câmbio as exportações ficam mais caras, ao mesmo tempo que as importações ficam mais baratas. Some à isso nossa realidade sino-cêntrica (com inundação de manufaturados chineses em altas quantidades e preços baixíssimos) e se chega à situação atual.

E mais: não há, como no final do ano passado, um leve sinal de esperança.

A estratégia adotada por muitas empresas para enfrentar a contínua valorização do real combinou reajuste do preço em dólar, aquisição de insumos importados, ajuste de custos e até demissões. Com o dólar à R$ 1,80, contudo, a solução encontrada por diferentes setores é reduzir as vendas para outros países ou produzir fora do Brasil.

Com isso nossas exportações se resumem cada vez mais às commodities agrícolas e metálicas, que têm seus preços inflados desde 2002 pela enorme demanda asiática (China à frente). Como seus preços continuam recordes, nossa produção é grande, e o real baixo é bom para o BC controlar a inflação, a situação para o governo parece ótima.

Até quando durarem esses preços das commodities. Aí se deflagra a leniência e o comodismo. E a conta à ser paga.

 

04/10/2007 07:00

50 anos depois

Os tempos eram outros. O processo que hoje chamamos de "globalização" era uma tese acadêmica, com nome de "mundialização" e era um sintoma do passado, não do futuro.

A Guerra Fria (1945-1991) começou tão logo terminou a Segunda Guerra Mundial. Os anos imediatamente anteriores, a década de 1930, viu o acirramento dos protecionismos entre Estados, com a solidificação de regimes totalitários ultra-nacionalistas.

Até aquele período o mundo via as barreiras geográficas diminuirem ano à ano. Países surgiam quase que do nada, como a Alemanha, e rapidamente se encontravam industrializados e desenvolvidos.

As indústrias nasciam, ganhavam escalas, vendiam globalmente e ajudavam a desenvolver seus países de origem. Os mercados financeiros eram a revolução da vez, dispondo da ajuda dos Estados, que, regidos pelo liberalismo econômico, se abstiveram de regular e fiscalizar seu funcionamento.

A situação mundial nos anos 1910 e 1920, especialmente no período pré-Primeira Guerra Mundial, era muito semelhante à atual. Evidentemente guardadas as devidas proporções quanto à desenvolvimento tecnológico e fenômenos demográficos.

Veio a Primeira Guerra. A Revolução Russa de 1917 e a consequente formação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS, em 1921). E os já citados anos 1930 e Segunda Guerra.

A partir de 1945-46 o mundo estava claramente dividido entre os Estados Unidos e a URSS. O capitalismo e o socialismo. Nova York e Moscou.

O poderio econômico dos dois blocos era enorme. O poder de dominação era evidente, com ambos tentando assumir o poder supra-nacional, o poder mundial, através de imposições aos outros Estados de suas práticas econômicas.

O poder extrapolava também para o campo das idéias, o chamado poder hegemônico. Não só se aliava à determinado bloco por submissão política ou econômica. Se aliava por acreditar mesmo ser essa a melhor alternativa.

A existência da URSS, com a economia de seus países integrantes totalmente planejada, desde os setores privilegiados até o número de funcionários e etc., fez com que os EUA praticassem no período clássico da Guerra Fria (1947-1981) um capitalismo menos liberal, com mais intervencionismo estatal (keynesianismo).

A disputa pela acumulação dos dois poderes, dominante e hegemônico, era fraticida, porém respeitando os limites bélicos diretos. Por isso Guerra "fria". Não se foi às vias de fato.

Como um queria tomar o lugar do outro os investimentos e atenção dada ao campo da ciência foi impressionante. O desenvolvimento tecnológico dos anos do pós Segunda Guerra foi histórico. Era o tempo do cinema clássico, das viagens espaciais, das descobertas interplanetárias.

Os tempos eram outros.

Hoje se completam 50 anos do lançamento do Sputnik, o primeiro satélite artificial lançado da Terra para fora de sua órbita.

 

04/10/2007 12:17

O STF e a fidelidade partidária

Os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) estão de volta à grande mídia. Decidem hoje sobre a discussão da vez, sobre a fidelidade partidária. Decide mesmo sobre a eterna discussão: a quem pertence o mandato (federal, estadual ou municipal). Ao eleito ou ao partido.

A discussão não é recente e nem a decisão de hoje do STF será final. Dependendo da decisão o Legislativo não aceitará, iniciando discussões em plenário. Que diga-se de passagem, é o lugar previsto na Constituição para decisões do tipo.

Depois das eleições do final do ano passado, o troca-torca entre os eleitos inflou a base aliada do governo, especialmente na Câmara de Deputados. Os maiores perdedores foram o PSDB, o PFL (agora Democratas) e o PPS. Foram estes que entraram com representação no STF no dia 27 de fevereiro deste ano. É esta representação que será finalmente colocada à escrutínio dos ministros do STF hoje.

O discreto presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT) voltou às pressões fisiológicas, pressionado pelos partidos aliados, especialmente do PMDB, PR e PDT, para que não se alinhe à uma eventual decisão do STF que advogue que o mandato pertença aos partidos.

O desenho é o seguinte. O PR (ex-PL de Valdemar Costa Neto e outros ilustres) elegeu 23 deputados e hoje tem 42. Nos demais partidos da base aliada, quem mais inchou a base aliada foi o PMDB: pulou de 89 para 94. O PSB tem três a mais, assim como o PRB, do vice José Alencar. O maior prejudicado foi o PPS que elegeu 22 deputados e conta apenas com 13. O DEM (Democratas, ex-PFL) perdeu seis e tem 59. O PSDB perdeu oito e conta com 58.

Alguns pontos devem ser levantados para melhor fomentar o debate de idéias.

A real decisão do STF recai sobre o formato da eleição parlamentar no Brasil. É isso que o STF de fato decide hoje.

Nosso modelo esvazia a importância dos partidos no momento do eleitor fazer sua escolha. Por ser baseado em lista aberta - o eleitor escolhe a pessoa independentemente da posição do partido - e na possibilidade de coligações partidárias - diminuindo o perfil ideológico - o modelo reside pouco nos partidos e mais no carisma do político. Inclusive nas relações entre este e seu partido.

Ao mesmo tempo a frase de Paulo Brossard - ex-presidente do STF, contratado pelo DEM para advogar a favor do partido - têm sua razão. Ele ressaltou que a Constituição prevê a representação proporcional através dos partidos políticos. "A democracia é fundada em partidos e ninguém pode ser candidato se não estiver filiado a um partido político".

Outra questão que deve ser analisada a maior participação do Judiciário em temas inerentes ao Legislativo. Como o Congresso Nacional não se posiciona diante de temas eleitorais - muito devido à maioria governista, mas nem só por isso - as instituições do Judiciário operam. Foi assim com a verticalização das coligações que funcionou nas eleições de 2002 e 2006; as restrições aos showmícios de campanha; e ao derrubar a cláusula de barreira.

 

04/10/2007 12:30

O jogo político na decisão do Judiciário

A decisão do STF sobre a fidelidade partidária (a sessão começará logo mais às 14h) têm de ser bem analisada por seus ministros e pelos integrantes do sistema político.

O foco não pode estar no jogo político entre a base aliada e a oposição. Neste caso ambos perdem, pela simples alternância de poder.

Vejamos alguns casos para se pensar.

O deputado pernambucano, Paulo Rubem Santiago participou dos atos de fundação do Partido dos Trabalhadores (PT) entre 1979 e 1980. É um de seus mais antigos filiados.

Pois bem. Santiago trocou o PT pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) - criado pelo falecido Leonel Brizola quando este não pode contar com o PTB após decisão da Justiça.

E detalhe. A troca de Santiago ocorreu ontem durante, justamente, sessão no STF que discutia os encaminhamentos da fidelidade partidária.

Santiago acusou diferenças pragmáticas com o PT, atribuindo sua saída à motivos ideológicos. Na ponta, o deputado continua firme e forte governista. O PDT também se alinha à base aliada do governo na Câmara.

Diante disso, com decisão de vincular o mandato ao partido, Santiago deveria ser cassado.

Ao mesmo tempo é óbvia a importância de decisão semelhante que iniba o oportunismo ideológico daqueles que eleitos por partidos da oposição migrem à base aliada tão logo desembarcam em Brasília.

Este Blog não defende posição X ou Y entre os jogos inter-partidários. Defende a formação de um debate sério sobre a praticidade de algumas medidas, que devem ser, ao mesmo tempo, claras e flexíveis.

 

04/10/2007 16:35

Relativizando a explicação fácil

Participei de entrevista coletiva com Carlos Henrique de Almeida, assessor econômico há quase dez anos da Serasa. A empresa acaba de ter seu controle acionário - que pertencia aos maiores bancos privados brasileiros - vendido à britânica Experian, multinacional que atua no mesmo segmento.

A coluna de amanhã explica mais sobre a atuação da empresa e o que a aprovação do projeto de lei que cria o "cadastro positivo" (atualmente tramitando no Senado) pode mudar para a Serasa e o consumidor em geral.

Em todo o caso gostaria de me ater à um dado apresentado por Carlos Almeida. Respondendo à pergunta de um colega, Almeida afirmou que a razão dos nossos juros bancários serem tão altos são os altos níveis de inadimplência.

Perguntei sobre o spread bancário. O spread é a diferença entre as taxas que os bancos pagam para captação de dinheiro (11,25% que é quanto vale a Selic) e a taxa que os mesmos cobram quando emprestam (em média 39%).

Segundo Almeida o spread é alto para equilibrar as receitas perdidas pelos bancos com o depósito compulsório cobrado pelo governo.

Segundo levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Autuariais e Financeiras (Fipecafi), de cada R$ 100 de receitas de juros em uma operação de crédito: R$ 36 são direcionados à poupadores e aplicadores; R$ 24 à despesas operacionais com terceiros e depreciação; R$ 13 se referem à cobertura de inadimplência; R$ 10 à pagamento de funcionários; R$ 9 se referem ao lucro dos bancos e R$ 8 aos tributos.

Com a queda constante nos juros Selic (chegaram à valer 82% no governo Itamar quando da implantação do Real; 45% no governo FHC; e agora 11,25%, embora continue abissal) os lucros dos bancos passaram das operações de tesouraria (compra e venda de título público) para as operações de crédito (42% do lucro líquido).

E estas não se referem ao ganho de escala. Mas justamente ao ganho com o enorme spread bancário.

O depósito compulsório é de fato muito alto no Brasil. Mas não é justificativa para spread alto. Cortar os compulsórios - instrumentos de política monetária - não necessariamente acarretariam diminuição nas taxas de juros que os bancos cobram. Essas se mantém na casa dos 39% em média (cheque especial chega a valer 142% ao ano) desde que os juros Selic valiam 19,75% em setembro de 2005. Cairam para os atuais 11,25% e os bancos praticamente não fizeram cortes.

E sobre a inadimplência, há de se considerar que ela é alta porque os juros são exorbitantes. Diminuem-se os juros e automaticamente ela diminue. Claro, respeitando-se níveis normais de fiscalização e concessão.

Porque a faca é de dois gumes. Com juros baixos mas emprestando à torto e à direito chega-se à situação atual do mercado de hipotecas norte-americanas. Emprestou à quem não poderia pagar e quando os juros subiram a inadimplência explodiu.

 

05/10/2007 07:00

A Serasa e o cadastro positivo

Criada em 1968 por um pool dos maiores bancos privados brasileiros, a Serasa nasceu como Serviços de Assessoria S.A. O nome mudou (para apenas Serasa S.A.) mas sua enfoque e trabalho não.

Após negociações com investidores internacionais, ficou acordado que a Experian, empresa de atuação semelhante a Serasa na Inglaterra, pagaria R$ 2,32 bilhões pelo equivalente à 70% das ações da companhia. O dinheiro começou a chegar em junho e, até o final do ano, o processo estará concretizado, com a Experian assumindo o controle acionário. Os bancos permanecerão com os 30% restantes.

A idéia óbvia é otimizar os serviços prestados pela Serasa, maior do ramo no Brasil. Isto é, banco de dados com todas as informações sobre pessoa física e jurídica cadastrada na empresa. São 400 mil clientes. Na prática muito mais, porque a empresa absorve os dados que caem no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC), órgão do governo de serviço semelhante, mas que, por ser público, conta com um grau de abrangência muito maior.

A Experian comprou e se fundiu à mais de 90 empresas pelo mundo, mas o maior valor foi registrado na operação com a empresa brasileira. Esse fenômeno de fusões e aquisições retoma e supera os índices de início do século XX. Para Carlos de Henrique Almeida, assessor econômico da Serasa há quase dez anos, “o mundo vai acabar com 6 empresas”.

Embora caracterizada por levantamentos das revistas Exame e Época como uma das melhores empresas para se trabalhar, a visão da sociedade é, em geral, negativa. Pelos mesmos critérios que a visão sobre o SPC.

Isto se dá porque a empresa trabalha apenas com o “cadastro negativo”. Grosso modo, ambos Serasa e SPC registram toda operação de crédito realizada no país. Mas a partir do momento que o empréstimo é saldado, o nome dos envolvidos – institucionais ou entre bancos ou financeiras e pessoas físicas – sai do banco de dados.

“O banco de dados é todo municiado pelas instituições filiadas. À Serasa cabe apenas a operacionalização e manutenção do serviço”, afirma Almeida. Quer dizer, um contratante toma um empréstimo em forma de leasing em uma concessionária de automóveis no Paraná (exemplo apenas). A empresa que concedeu o crédito – sob qualquer forma, no caso, leasing – registra a operação na Serasa. Se o contratante não honrar o pagamento, seu nome fica marcado na Serasa e passa a constar na lista de outras empresas de concessão de crédito.

Com o nome na Serasa fica impossível tomar outro empréstimo.

Daí que se aprovado pelo governo, o projeto que cria o “cadastro positivo” abriria novas oportunidades para a empresa, que trabalha muito em imagem. O cadastro positivo entraria beneficiando aqueles com histórico de crédito bom. Estes passariam a ser discriminados como bons pagadores, podendo assim pagar juros menores em um empréstimo.

Vejamos o caso do contratante de um leasing em uma concessionária de automóveis no Paraná. No exemplo o contratante não pode honrar seu pagamento, mas seu histórico de crédito é muito bom. Sempre honrou toda a forma de empréstimo que tomou. O cadastro positivo permitiria à ele, e por extensão à Serasa e à empresa que concedeu o empréstimo, uma situação mais confortável para o pagamento atrasado.

 

08/10/2007 14:21

Fidelidade partido-sociedade

As discussões de fidelidade partidária retomaram com força na semana passada, acerca de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiria se o mandato pertencia ao eleito ou ao partido.

Trouxe a discussão para o Blog. Como outras temáticas, a fidelidade partidária deveria ser amplamente discutida pela sociedade e pelo Legislativo. É saudável que o Judiciário tenha embarcado no assunto também. Mas dois pontos devem ser ponderados.

O Legislativo é o Poder previsto pela Constituição que devem ser organizados discussões eleitorais, que é o cerne da discussão. O Judiciário entra apenas através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou através de representações políticas, como há que respondeu o STF na semana passada.

Como não se mexe - e isso é histórico - o Legislativo abre porta para o Judiciário fazer um trabalho que é seu. A falta de ação do Poder Legislativo conspira pelo imobilismo, pela conservação da situação atual, que é de maioria governista. Funciona assim com o governo do PT, como funcionou no PSDB, no PMDB, no PRB (Collor) e enfim. A situação sempre faz seu jogo pelo conservadorismo político.

Esse descolamento do mundo político da sociedade representada é sintoma de uma doença crônica em continuidade. A incrível falta de um líder político, um estadista de visão, abre flancos para a vigência do jogo político como está.

Na edição de ontem da Folha Eliane Catanhêde e Jânio de Freitas foram na mira, ao apontar que os partidos políticos conclamam fidelidade à seus filiados sem, no entanto, oferecer uma ideologia, um programa claro, como contrapartida.

Eliane sobre ideologia partidária: "No rol dos que mudaram de partido, chama atenção a quantidade dos que aderiram ao PR. Uns 20. Por que será? Por 'ideologia'? O PR é a fusão de PL com Prona e de Valdemar da Costa Neto (que renunciou ao mandato e voltou pelo voto depois) com Enéas Carneiro (do "Meu nome é Enéas!", que morreu). Obviamente, quem saiu de qualquer partido para entrar no PR não quer ouvir falar de programa, de fidelidade partidária nem de fidelidade a coisa nenhuma".

Por sua vez Jânio trata do julgamento no STF: "Pareciam falar de partidos idealmente, como se fossem associações centradas em idéias e práticas a serviço do interesse nacional e do bem-estar social, isto é, do desejado pelo eleitor. Não apareceu a realidade dos partidos brasileiros, que não têm nem querem ter representatividade, porque se constituem como sociedades de interesses eleitorais e, para grande número dos sócios, sobretudo materiais. Em nossa realidade, se os eleitos não representam a vontade de quem os elegeu, os partidos não representam nem o que seria sua própria vontade, expressa nos estatutos, quanto mais a do eleitor".

A fidelidade partiária é apenas um dos temas que compõem o quadro mais amplo de uma Reforma na política. A necessidade é real. Mas dificilmente se concretizará.

 

08/10/2007 16:35

Medicina defensiva nos EUA

Matéria publicada na Folha de ontem contou caso de uma brasileira que vive em Nova York, emblemático de um problema crônico da prática ambulatorial e médica dos Estados Unidos: a medicina defensiva.

Em uma pesquisa realizada na Pensilvânia em 2005, publicada no jornal da AMA (Associação Médica Americana), foi constatado que 93% dos médicos entrevistados admitiram utilizar a medicina defensiva. Não é excesso caracterizar a questão como problema crônico da sociedade norte-americana.

E o tema toma maiores proporcções porque o debate da vez recai sobre o sistema de saúde daquele país.

Vejamos o caso de Camila Ramos, alvo do texto. Camila sofreu um aborto espontâneo. Procurou um médico, que pediu realização de ultra-som. Foi constatado o aborto. Mas os médicos encaminharam a paciente para outro especialista, que fez um segundo ultra-som e ainda exames complementares. Após dias, o médico ainda deixou para Camila a decisão de como proceder: esperar para que o corpo resolvesse o problema sozinho, tomar remédios ou realização de curetagem. Sem orientação profissional, Camila optou não fazer nada.

Passou um mês sentindo dores até que sofreu uma grande hemorragia e teve de ser operada.

A medicina defensiva é caracterizada por pedidos extras de exames, encaminhamento de pacientes para outros médicos, recusa de cirurgias a pacientes com condições de saúde mais complexas, protelações entre outros.

Problema crônico e problema comum.

E muito disso, para não resumir a questão em uma razão, se dá pela própria origem da sociedade americana. Muito baseada em serviços privados e no individualismo exacerbado - o contato pessoal se realiza quando na prestação de serviço entre cliente e contratado - a ignorância, o crime, e qualquer queixa maior é resolvida na Justiça, através de processos.

Devido ao temor dos médicos dos Estados Unidos de sofrerem processos legais por erros, a medicina defensiva se torna regra.

 

09/10/2007 07:00

Os avanços da nova Lei das Licitações

A Lei das Licitações, que está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado - presidida por Aloísio Mercadante - organiza em forma de Projeto de Lei Complementar um processo por enquanto difuso na administração pública.

Como está, a Lei das Licitações - projeto do senador Eduardo Suplicy - é um enorme passo adiante na forma como são realizados os leilões de licitações para obras públicas.

Deixa para trás os nebulosos esquemas e acordos entre as empreiteiras, que paralisam e monopolizam as licitações públicas. O auge dos poderes dessas empresas foram os anos 1980, dos anos da redemocratização, tendo arrefecido levemente desde então.

Mas acabar mesmo não acabou.

O ponto mais importante da Lei das Licitações é tornar o pregão. Já utilizado em alguns setores públicos o pregão é uma modalidade de licitação que tem demonstrado ser bem mais econômica para a Administração (redução de 20% no valor dos contratos), além de reduzir o tempo para a contratação (em torno de 50%).

Isso porque o grosso da burocracia estatal é evitada, ao deixar de se analisar os documentos de habilitação dos participantes do leilão na hora da inscrição.

O projeto é todo definido pelo setor público, que traça o plano de investimentos e prevê a maturação dos gastos e o retorno, por tempo determinado. Calcula-se também de quanto deverá ser a tarifa cobrada da população que utilizar os serviços.

Mas ao invés de se analisar uma por uma as empresas participantes, para depois realizar o leilão apenas aos "capazes" - dando margem para formação de cartéis - realiza-se primeiro o leilão pelo preço mínimo.

Quer dizer, quem oferecer o menor preço que será aplicado na tarifa para a população, leva. E aí se analisa o projeto do vencedor. Se for condizente com o plano estabelecido pelo governo, tudo bem. Se não, passa a bola para o segundo colocado no leilão, no caso, a segunda menor tarifa. Indo assim até achar a empresa que alie as condições requeridas pelo projeto pelo menor preço que cobrará da população.

Ao evitar a burocracia o setor público ganha em eficiência, tornando o processo muito mais ágil. E mais, garante preço baixo à população, ao favorecer a concorrência entre empresas. E essa concorrência é assegurada justamente pelo processo de pregão, que inibe a formação de cartéis.

Não é o caso de discutir se os serviços deveriam ser prestados pelo Estado, e não concedidos à iniciativa privada (muitas vezes aliada ao Estado, através de parcerias). Essa discussão é saudável e deve existir, claro.

Mas a questão é partir da situação estabelecida. Se a idéia é conceder a operacionalização de serviços públicos para as mãos privadas, deve-se, portanto, fazer da melhor maneira. O foco está na sociedade, usuária do serviço.

 

11/10/2007 00:11

Perguntar ao alvo convém

A Folha deste quarta trouxe interessante matéria, com faro jornalístico apurado. Trata de mensagem que o ex-Ministro da Educação (1995-2002), Paulo Renato Souza, enviou ao jornal contendo texto para análise e posterior publicação em seu espaço "Tendências & Debates".

Só que Paulo Renato não prestou atenção no corpo do e-mail enviado ao jornal. Se tratava de um encaminhamento de uma mensagem antes enviada ao presidente do Bradesco, Marcio Cypriano.

Continha, além do artigo repassado ao jornal a mensagem: "Por favor, veja se está correto e se você concorda, ou tem alguma observação".

Podia passar desapercebido. Ou pior: deixado de lado.

O jornal tomou a acertada decisão de publicar a matéria. Tinha teor jornalístico aí. Mas não parou nisso. Foi atrás dos personagens, trazendo explicações de ambos os lados.

O presidente do Bradesco disse que o receio de Paulo Renato "era de o artigo ter algum erro, já que tinha muitas questões e termos técnicos. Eu disse que podia ler e ele me mandou o artigo. Achei bom o artigo. Muito bem escrito, por sinal. Foi só isso".

Sobre o expediente de enviar artigos ao alvo de seu escrutínio, Paulo Renato Souza afirma já ter procedido da mesma maneira. O parlamentar disse ter feito o mesmo em relação a um artigo produzido sobre a companhia siderúrgica Vale do Rio Doce. "Eu pedi os dados, obviamente, para o pessoal da Vale. Mandei o artigo [à Vale] para ver se eu tinha interpretado direito os dados que ele tinha me mandado. A mesma coisa fiz agora".

Embora o texto tenha saído pequeno, na página A8 em baixo, teve seu valor, com análise de um fato de interesse público e investigações de ambas as partes.

O parágrafo final ficou uma jóia. "'Em economia, tem que se ter cuidado, pois os conceitos podem não estar precisos', disse Paulo Renato, que foi professor titular de economia da Unicamp".

 

11/10/2007 13:51

Econometria e pragmatismo

Estive ontem na USP, para contactar a economista Leda Paulani - professora e pesquisadora da universidade - para agendar entrevista para o jornal Contraponto.

Enquanto esperava conversei com um colega, que mora no centro residencial (CRUSP), graduado em economia, que está sendo orientado por Leda em sua tese de mestrado.

Contou sobre sua idéia inicial, que tinha acabado de ser apresentada à orientadora de tese. Convinha em um trabalho sobre a atualidade e usabilidade da econometria sobre os pensadores e o estudo da economia.

O trabalho parte dos anos 1970 e 1980, quando há uma virada nas teorias filosóficas, que tomam o estudo e a prática da economia por assalto. São duas novas correntes de filosofia, interrelacionadas: o relativismo e o pragmatismo.

Basicamente versam sobre a praticidade da teoria, das novas idéias, sobre as situações reais. Há maior ênfase na prática, deixando a academia de lado.

Por outro lado é nesse período que o desenvolvimento tecnológico - com os microcomputadores como carro-chefe - permite uma acumulação de todo o tipo de dado sobre a economia, com o aparecimento de novos índices de medição, bem como o aprimoramento de outros pré-existentes.

Esses novos dados, números e índices permitem à econometria um salto fenomenal.

É essa dicotomia que Maraca - apelido do estudante - pretende estudar e desenvolver.

Sugeri à ele a inclusão das teorias de mundialização, posteriormente denominada globalização, que começam à tomar o rumo que nos encontramos justamente no período analisado, anos 70 e 80 do século passado.

Foi essa interconexão entre países, acelerada pela teoria neoliberal, de desregulamentação dos mercados por parte dos Estados Nacionais, e tendo o desenvolvimento dos microcomputadores e da internet como linha de condução, que permite uma troca de idéias entre todo o tipo de teóricos, de todo o tipo de países.

 

12/10/2007 15:00

Poesia do feriado

O NASCEDOR

Por que será que o Che
Tem este perigoso costume
De seguir sempre renascendo?
Quanto mais o insultam,
O manipulam
O atraiçoam
Mais ele renasce.
Ele é o mais renascedor de todos!
Não será por que Che
Dizia o que pensava e fazia o que dizia?
Não será por isso que segue sendo tão extraordinário,
Num mundo onde palavras e atos tão raramente se encontram?
E quando se encontram raramente se saúdam
Por que não se reconhecem?

Eduardo Galeano, poeta uruguaio

 

16/10/2007 12:27

Mudança para política cambial progressista

A falta de uma política cambial progressista vêm invertendo uma característica histórica de nossas exportações de manufaturados. Estes produtos carregam maior componente nacional, com mais valor agregado, portanto mais caros. Prontos para uso ou com pequena necessidade de modificação.

Historicamente o maior importador de nossos produtos industrializados são os Estados Unidos. Mas a recente supervalorização do real - maior que a do governo FHC, pela paridade do poder de compra - tem desestimulado nossas exportações em tal ponto, que, aliados as maiores exportações americanas, diminuiram nossas vendas em 6% para os EUA.

Digo que nossa política cambial não é progressista porque, de fato, existe uma política cambial no governo Lula. Sempre existiu, mas se tornou mais evidente a partir do segundo semestre de 2004.

Ela consiste em tornar o câmbio baixo, a partir de juros altos, que atraem dólares especulativos. Mais dólares, menos reais igual à dolar desvalorizado (porque têm muito) e a real valorizado (porque têm pouco).

Política irmã da adotada pelos economistas do Real, quando da implantação do Plano, limitando ao máximo a emissão de moedas. Cada dólar que entra em nossa conta de capitais é comprado por uma emissão cambial de reais, que logo são readquiridos através da venda de títulos públicos. É a chamada esterelização.

O câmbio baixo faz os importados ficarem mais baratos. Em tempos de inundação de manufaturados chineses baratíssimos, incide uma economia desnacionalizada, sustentada por produtos internacionais. Estes mantém os preços baixos (inflação sob controle). E inflação baixa é tudo que o Banco Central quer.

A União Européia vive situação semelhate, no que se refere à política cambial de apreciação. O Euro já nasceu valorizado (criado em 1999), atrasando em anos as exportações de alguns países membros que não tinham moeda desvalorizada antes do choque.

Mas recentemente a valorização alcançou níveis recordes. Um euro compra US$ 1,41, recorde histórico. Com isso as importações ficam cada vez mais baratas, asfixiando o desenvolvimento dos países integrantes da UE.

É por isso que é a União Européia quem tomará, pela primeira vez, o espaço dos Estados Unidos como principal comprador das exportações de manufaturados brasileiros.

Desde o final de 2005 o real se valorizou cerca de 30% em relação ao dólar. Em relação ao euro a valorização foi de apenas 9%. Veja: o euro se valoriza de maneira recorde. E ainda assim o real bate esse dado, se valorizando 9% mais que a moeda européia.

Os governantes da zona do euro começaram a se mexer. Uns mais conservadores, como Romano Prodi (itália) e Angela Merkel (Alemanha) vêm necessidade em mudanças, que estimulem o desenvolvimento interno, sem no entanto, propor medidas mais firmes.

Eleito em maio, Nicolas Sarkozy (França) é o maior crítico dessa política cambial. Direitista, Sarkozy propões medidas de esquerda para alterar a trajetória do euro: controle na entrada de capitais especulativos, controle na entrada de capitais pela conta do comércio, a fim de neutralizar possíveis efeitos de "doença holandesa", além de mais fiscalização por parte do Estado.

 

16/10/2007 15:45

Energia elétrica em foco

Dado da revista Amanhã sobre os preços da energia elétrica no Brasil:

"Nos últimos dez anos, os reajustes das tarifas de energia elétrica ficaram bem acima da inflação no período. Entre dezembro de 1996 até junho deste ano, as tarifas médias subiram 350%, enquanto a inflação medida pelo índice IPCA registrou variação de 196%. Em termos reais (descontando-se a inflação) o aumento na conta de luz atingiu 77%. A maior elevação foi para a indústria, que acumula variação de 430% nesse intervalo, enquanto para o consumidor residencial o reajuste atingiu 283%. Esse movimento foi mais evidente no governo Lula, invertendo a política adotada anteriormente, em que os aumentos maiores eram para os consumidores residenciais".

 

18/10/2007 11:33

Decisão do Copom

A semana caótica me impediu de escrever sobre a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), realizada ontem. Tenho por costume comentar a reunião com alguns dias de antecedência, analisando e rebatendo os dados que depois serão expostos pela ata da reunião.

A falta de tempo acabou por salvar este Blog de uma antecipação equivocada. De certo existem subsídios para cortes nos juros básicos (Selic) maiores do que os 0,25% que vinham fazendo os diretores do BC a cada reunião.

Assim como havia a possibilidade - menor, diga-se - de uma interrupção nos cortes na Selic, este Blog apostava em um corte de 0,25%. O Copom optou, novamente pelo conservadorismo exacerbado, justificado por sua ortodoxia de pensamento.

Não me julgo por um erro que teria cometido. Preferia ter escrito de qualquer maneira.

Alguns pontos que devem ser levantados.

Os principais argumentos, que serão expostos na ata da reunião que será divulgada daqui a uma semana (25 de outubro), para justificar essa interrupção nos cortes nos juros serão:

a) Uma inflação de demanda, que começa a pressionar a capacidade de oferta.

b) Efeitos de intersecção com a crise nos mercados financeiros mundiais, de julho-setembro.

Já escrevi aqui sobre estes dois pontos.

Os índices de inflação que vieram mais altos a partir do final de agosto, são dados pontuais. A coincidência de fatores negativos puxou para baixo a oferta de determinados alimentos, como quebra de safra, mudanças de alocação de produção (alimentos agora são combustiveis).

Não foi um fenômeno brasileiro. Os índices de inflação nos preços de alimentos vieram maiores no mundo todo. Problemas na produção do leite na Austrália mudam previsões no Brasil. É a globalização.

Com preços internacionais mais altos, alguns grãos inflacionados - como soja - se voltaram para os pratos, diminuindo sua alocação para os combustíveis. Sem política para o setor, o expediente será esse. Se aloca a produção para quem pagar a conta mais alta no trimestre.

Os primeiros números de outubro já vieram menores. A tendência é diminuir ainda mais com o passar dos meses. O maior desses preços que inflacionou os índices, o do leite, já começa a baixar. É questão de tempo.

Por sua vez a crise financeira internacional parece suplantada, não em sua totalidade, mas no temor que causa nos mercados mundiais. Estes que verdadeiramente produzem as políticas dos BCs mundiais - o brasileiro incluso. Quando se acalmam, tudo parece mais fácil.

Com nosso grau de inserção no comércio, e, especialmente, nos mercados financeiros mundializados, se uma crise mais profunda vier no futuro - e provavelmente virá - nos alcançará. Mas isso é outra história.

Fato é que a decisão pela interrupção nos juros - estacionados em 11,25% ao ano - foi muito baseada em temores pontuais e na falsa argumentação de que é melhor parar agora que parar mais à frente. Típico argumento loyoliano (de Gustavo Loyola, presidente do BC de 1995 à 1997).

Como a decisão de 24 de janeiro, que optou por diminuir os cortes de 0,5% para 0,25% sem nenhuma razão óbvia, que o sumiço de 15 de maio, que trouxe o dólar para baixo dos R$ 2,00, o 17 de outubro ficará marcado por mais um erro de conjuntura do Banco Central.

E o país mais uma vez pagará a conta. Com dívida mais cara e crescimento estagnado por mais um ano.

 

19/10/2007 14:05

Captações internacionais para empresas nacionais

A edição de hoje do Valor traz alguns dados interessantes sobre os efeitos da recente crise dos mercados financeiros dos países desenvolvidos, gerada pela irracionalidade de se especular com derivativos do mercado de hipotecas de alto-risco dos Estados Unidos.

A especulação desenfreada e sem regulação nessa modalidade de ativos já tinha dado soluços entre maio e agosto do ano passado. Um segundo repique ocorreu em março de 2007. Mas a massificação, com grandes bancos internacionais e grandes fundos de hedge acusando problemas de inadimplência, se deu entre julho e setembro último.

Começou a arrefecer com o corte de 0,5% nos juros básicos dos EUA, que caíram para 4,75%, e com a enorme liquidez provida pelos bancos centrais, que não deixaram o sistema secar. Ou seja, com o emprestador de última instância (banco central) garantindo quantos recursos fossem necessários, e mais, com corte nos juros, o jogo pré-crise estava novamente sendo estimulado.

São várias as formas e índices para se analisar a situação atual, para se checar como a crise (que praticamente se dissipou) alterou alguns dados.

Uma forma eficiente de análise, alvo da matéria no Valor, é através das taxas de juros que incidem sobre empréstimos internacionais para empresas de países emergentes e para seus próprios países.

As grandes empresas podem se dar ao luxo de contratarem empréstimos de bancos internacionais, fugindo dos juros extratosféricos praticados no Brasil, por exemplo. Antes da crise as taxas para esses empréstimos eram cadentes.

A Sadia, que não é grau de investimento, captou em maio (antes da crise, portanto) US$ 250 milhões, pagando 6,875% ao ano.

Nesta semana (de 15 à 19 de outubro, depois da crise portanto), a Gerdau - que é grau de investimento - levantou US$ 1 bilhão pelo prazo de vencimento em dez anos e pagou 7,25% ao ano. A Odebrecht, que tem a mesma classificação de risco que a Sadia, levantou US$ 200 milhões por dez anos, com opção de resgate antecipado pela empresa em cinco anos, pagando 7,75% ao ano.

 

20/10/2007 13:40

Regulamentação e liberdade dos SWF

Os fundos de riqueza soberana (Sovereign Wealth Funds, SWF) são a bola da vez das discussões econômicas midiáticas. O assunto não é novo, como gosta de ressaltar o colunista do "Financial Times", Martin Wolf, afinal, desde 1953 existem fundos do tipo.

Mas só agora o assunto entrou de vez no debate. O economista Nouriel Roubini, famoso pelas teorias catastróficas que prevê crises contínuas, escreveu interessante artigo no Valor alguns meses atrás.

O negócio é o seguinte. Com o excesso de poupança - oriunda da farta liquidez mundial e dos longo período de bonança - alguns países passaram a realocar parte de suas reservas monetárias para investimentos de risco maior. Mas também mais lucrativas.

É uma espécie de fundo de investimento, como os "hedge funds" ou os fundos de "private equity". A diferença é que é constituído de riqueza nacional (por isso soberana), acumulada dos capitais que entram nos respectivos países como forma de investimentos e saldo comercial.

Os casos mais emblemáticos são os fundos da Noruega - por se tratar de um país desenvolvido, com os melhores índices de desenvolvimento humano e justiça social - e da China, por sua magnitude.

A China têm, aproximadamente, US$ 1,3 trilhão em reservas internacionais. São as maiores do mundo. Até alguns anos atrás, conforme o país montava essas reservas, todo esse dinheiro era aplicado em títulos do Tesouro norte-americano. Esses títulos são os mais seguros do mundo, alvo de grande parte das reservas monetárias dos países. O Brasil por exemplo aplica toda sua reserva (de US$ 163 bilhões) nesses títulos.

Mesmo mais seguros sua rentabilidade é pequena, porque os juros americanos são baixos. Agora pagam algo como 4,5% ao ano, mas há três, quatro anos atrás pagavam 1% ao ano.

Na ânsia de ver uma remuneração maior para suas reservas - em movimento igual aos investidores institucionais e pessoas físicas, que preferiram arriscar em fundos de hedge que permanecer nos títulos do Tesouro dos EUA - foram criados fundos para aplicação em outros tipos de ativos. Até empresas.

O SWF da China têm um patrimônio de quase US$ 300 bilhões, procurando oportunidades de negócio pelo mundo, com especial atenção para os Estados Unidos. Recentemente adquiriu 10% do gigante banco americano Blackstone.

Essa discussão dos fundos de riqueza soberana é importante e muito mais ampla que apenas diversificação de investimentos. Deve-se notar, por exemplo, que além de manter a economia estadunidense funcionando com mais de US$ 1 trilhão em títulos públicos, os chineses estão se tornando sócios de grandes bancos e empresas daquele país.

Na ponta a discussão é em relação à identidade e liberdade nacional.

 

22/10/2007 07:00

A política do último trimestre

O mês de outubro entra em sua metade final, ainda início do último trimestre de 2007. Dentre todos os índices, dados e discursos que começarão a pipocar, tentando supor o que será deste ano inconcluso, duas discussões se tornarão majoritárias no campo político.

A renovação da CPMF e da DRU (Desvinculação das Receitas da União), e a rolagem das dívidas agrícolas.

Mais do que qualquer tema político "tradicional" (agora relacionado à cassações, ética, e etc.), as discussões serão estritamente pautadas por estes dois assuntos.

Indiscutivelmente a questão CPMF/DRU será principal, com todo o enfoque da mídia e da oposição contra a renovação, e do governo à favor. No meio os setores acadêmicos serão incentivados e impelidos à produzirem trabalhos que projetem um Orçamento federal, com, sem, e com metade, da CPMF.

Já escrevi sobre o tema, mais de uma vez. O problema maior está no enfoque, excessivamente voltado à CPMF, relegando a DRU ao segundo plano.

O erro está aí. Ao desvincular as despesas correntes - aquelas que, pela Constituição, não podem ser cortadas ou realocadas - de sua rúbrica original, o governo abandona o setor público. A pauta não poderia ser mais exemplar. Originalmente criada para aumentar os investimentos públicos na Saúde, a CPMF arrecadará cerca de R$ 40 bilhões este ano. Com a DRU, parte de sua arrecadação pode ser voltada para outras áreas, como o pagamento de juros da dívida (superávit primário).

Mais que a falta de atenção devida à DRU, é a falta de discussão sobre a renegociação das dívidas agrícolas.

O Congresso Nacional vive dos representantes da sociedade, organizados em partidos políticos com seus diferentes programas ideológicos.

De fato, a prática fura a teoria, não apenas pelo total apagão ideológico programático, projeto nacional e rumo, mas também pelas "bancadas setoriais".

Essas bancadas setoriais são maiores, mais fortes, e mais influentes que qualquer partido. Políticos de todos os partidos são unidos pela defesa, lobby, e representação de alguns setores: telecomunicações, empreiteras, indústrias, e principalmente o agronegócio.

Maior das bancadas, a bancada ruralista trabalha sem muitos holofotes por políticas como diminuição das taxas de juros para o setor, aumento no crédito, subsídios, tarifas de importação, e, claro, renegociação das dívidas.

Nesse ponto algumas ponderações devem ser feitas. Grande parte das dívidas se referem ao período recente, quando tudo dava certo para o setor, que se endividava fortemente em 2004, apostando num futuro reluzente, que serviria para honrar as dívidas e manter a remuneração nas alturas.

Não foi o que ocorreu. Os preços começaram a despencar, uma seca brutal veio em 2005, apareceu a aftosa, os mercados internacionais se fecharam, o câmbio, ao se apreciar, tirou mais de 30% da renda rural em quatro anos. Sem renda, as dívidas ficaram insolúveis.

Outras dívidas são de um período mais distante. Quando do lançamento do Plano Collor (16 de março de 1990), as dívidas dos produtores rurais foram corrigidas pelo IPC, em 84%, enquanto os preços agrícolas foram corrigidos pela BTN, em 42%.

Quatro anos mais tarde o Plano Real determinou que a Taxa Referencial (TR) corrigiria as dívidas (quase dobrando as dívidas em um ano), enquanto os preços agrícolas foram esmagados, em nome do combate à inflação.

Essas ponderações devem ser feitas para tornar o debate sadio. O outro lado entra na fiscalização do trabalho empregado nas grandes fazendas. Grandes lucros ao grande produtor, e trabalho escravo naqueles que plantam, colhem, e trabalham na cultura.

Deve-se analisar também a liberdade e o poder da bancada ruralista. A ligação desses parlamentares com grandes latifundiários, se não quando estes mesmos não são parte da oligarquia que reclama privilégios.

Como sempre o debate não se esgota aqui. Mas deve ser realizado sobre bases justas, com ponderações para cada lado.

 

23/10/2007 22:04

Frase da semana

"O poder da bancada ruralista é real, é um grupo de parlamentares muito organizado. Atuam de forma articulada, independentemente de partido político. É um grupo que consegue fazer com que algumas matérias tenham um andamento mais lento".

Luís Antônio Camargo de Melo, subprocurador-geral do Trabalho.

 

23/10/2007 23:09

na correria

O acúmulo de tarefas e atividades têm cobrado seu preço deste blogueiro nas últimas semanas. O tempo escasso durante o dia têm feito das noites dos dias de semana o período fértil para leitura dos jornais atrasados, de textos selecionados e livros em espera.

A coluna diária foi certamente a área do Blog que mais sofreu com esse recente corre-corre.

Esteve presente ontem, tratando da CPMF/DRU e da bancada ruralista, os dois temas preponderantes do calendário político que resta cumprir em 2007.

A coluna volra amanhã, tratando da gestão máquina pública no quesito política social, se atendo principalmente nas questões de salário mínimo e Previdência Social. Apresento a visão hegemônica sobre o tema, que inibe a discussão prática.

Depois de escrita, programei, como de costume, para que entre no ar amanhã no horário de sempre (sete da matina). E fui reler alguns textos que separei, publicados na grande imprensa ontem.

E me deparei com preciosa coluna de Sérgio Léo, na página A2 do Valor. O colunista entrevista Win Oosterom, especialista em setor público da PriceWaterhouseCooopers, e trata justamente dessa questão do setor público e da atenção ao cidadão.

"Sem essa preocupação constante com a satisfação do consumidor de serviços públicos, a campanha por melhoria na qualidade dos gastos corre o risco de se ver traduzida em contingenciamentos rígidos de verbas, a mercê do jogo de pressões entre os órgãos públicos e partidos governistas, sem garantia de eficiência ou de resultados sustentáveis".

 

24/10/2007 07:00

Argumentos e fatos na gestão pública

Uma das poucas medidas do PAC, lançado em 22 de janeiro deste ano, bem recebidas pelos economistas de sempre ouvidos pela grande mídia, foi a indexação do salário mínimo.

Definiu-se que o salário mínimo teria um aumento real (descontada a inflação do ano anterior) equivalente ao crescimento do PIB de dois anos antes.

Isto é, começando em 2008, o aumento do mínimo seria o equivalente à recomposição do perdido pela inflação de 2007, mais o crescimento do PIB observado em 2006. Como o PIB cresceu 3,7% no ano passado, o aumento do mínimo em 2008 será de 3,7%.

Essa indexação do mínimo ao PIB tornaria o aumento real dos salários um índice previsível. Dessa maneira escapa-se do "populismo lulista" de gordos aumentos.

A medida agrada ao grande capital, que passa a ver a formalidade de seu trabalhador com melhores olhos. E agrada aos financistas em geral, que manejam esse grande capital.

Tudo à ver com os debates acerca de uma nova reforma na Previdência, em que os "especialistas de toda a hora" - aqueles economistas-alvo, sempre repercutidos pela grande imprensa - aprovam medidas de contenção de gastos e cortes de despesas.

Falta em ambos os casos, da indexação do mínimo e da reforma na Previdência, uma visão macro da questão dos gastos públicos e do Orçamento Federal como um todo.

É caso típico de problema no foco.

Argumenta-se que o governo gasta mal, que muito desse dinheiro deveria ser contido, até cortado. O equilíbrio orçamentário da Previdência Social não é um problema a ser resolvido com critérios meramente autuariais.

A busca do equilíbrio do Orçamento da União (uma de nossos maiores desafios) não deve utilizar critéiros exclusivamente contábeis. Deve-se sim criar fórmulas de administração mais desenvolvidas, com mecanismos de controle de investimentos.

O principal disso tudo é notar que na ponta o beneficiado é o cidadão brasileiro. É para ele que deve ser direcionado o bom serviço público, um salário mínimo que sirva ao mesmo tempo como redução e prevenção da pobreza, e um sistema rico de aposentadoria.

Não é desvinculando as aposentadorias do mínimo, nem contendo os salários. Muito menos cortando pessoal do funcionalismo público.

A questão maior está em se priorizar gestão eficiente, coibindo excessos e desvios, priorizando a plena utilização dos serviços públicos.

 

26/10/2007 10:15

Iminência do Real, 13 anos depois

Durante a semana passei pela Biblioteca Nadir Gouvea Kfouri, da PUC de São Paulo para pesquisar sobre a maneira como alguns fatos e "causos" de nossa história política e econômica foram noticiados e analisados pela mídia na época.

A análise da interpretação da época vale mais do que uma interpretação enviesada, baseada mais na opinião que no fato, mais na memória que no documento.

Entre as tantas revistas pesquisadas, me deparei com uma matéria econômica sobre os meses finais da URV e do Cruzeiro Real no Brasil de 1994, publicada na revista Isto É de 18 de maio de 1994. A nova moeda, o real, seria implantado pouco mais de um mês depois, em primeiro de julho.

Sobre o Plano, a reportagem de Isto É antecipava os anseios eleitorais de Fernando Henrique Cardoso, que era candidato mas apresentava desempenho pífio; conversava com o então Ministro da Fazenda, Rubens Ricupero; e entrevistava fontes do mercado, como Paulo Guedes, então no Banco Pactual, hoje colunista de Época.

"Falta ao governo responder as questões cruciais que vão determinar o perfil exato da nova moeda: a política cambial e a política monetária. Neste caso, não há pressa, pois qualquer erro terá efeitos desastrosos".

"Em relação ao câmbio, economistas e empresários concordam que a paridade com o dólar deverá ser mantida no mínimo por 60 dias, com o objetivo de garantir a credibilidade da nova moeda".

"Após dois meses, a nova moeda começará a sofrer pequenas desvalorizações. 'Nossa economia é mais sofisticada que a da Argentina. Não permite o câmbio fixo durante muito tempo', explica o economista Paulo Guedes, do Banco Pactual".

O Real veio, e os economistas do Plano no governo mantiveram o câmbio fixo por mais de quatro anos. A conta pelo erro está sendo paga até hoje.