29/05/2008 07:00

3 questões nacionais: Os índices inflacionários

Temos três grandes discussões no campo de política fiscal e monetária brasileira, que impactam decisões futuras e o rumo da economia nacional. São elas:

1) A inflação de alimentos; 2) A criação de uma contribuição que financiará os gastos públicos com Saúde; e 3) Os índices inflacionários brasileiros

Todas são polêmicas, por diferentes razões, mas principalmente pelas razões expostas no primeiro parágrafo.

A discussão 3 ainda está nos meios acadêmicos, portanto tem um curso limitado. Temos 3 índices que medem a inflação: o IPC (Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fipe), o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) e o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o índice oficial do governo).

Enquanto o IPC e o IPCA andam juntos nas suas variações, os IGPs (são 3 ao todo) desandam para valores maiores. São os IGPs que estão assustando à todos os economistas ortodoxos e seus jornalistas de plantão. O IGP é formado por três índices diversos, com peso maior, 60%, para o Índice de Preços por Atacado (IPA). O IPC responde por 30% e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), por 10%. Essa composição é a mesma desde sua criação, em 1947.

A vantagem dos IGPs é que são índices que são lançados a cada 10(IGP-10) ou 20 (IGP-20) dias. Para os participantes do mercado na época da hiperinflação (final dos anos 80 e início dos 90), quando esses desmembramentos foram criados, era ótimo.

Hoje os críticos dizem se tratar de índice que não tem conformidade com a realidade, justamente por se tratar de um misto, em diferentes proporções, de diferentes áreas, mesclando varejo e atacado. O melhor seriam índices separados, um de varejo, outro de atacado, um para o produtor (que está sendo preparado pelo IBGE e deve ser lançado no ano que vem) e outro para o consumidor.

Outra questão é que os IGPs indexam uma série de contratos na economia, além de títulos públicos. Como eles sobem mais que os outros índices, e mais que a "inflação real", por assim dizer, acabam gerando um aumento de renda para aqueles que tem salários ou títulos públicos corrigidos. Do outro lado, por corrigirem tarifas públicas como luz e telefonia, tiram dinheiro do bolso do consumidor, especialmente se este tiver sua renda corrigida pelo IPCA ou o IPC, geralmente mais baixos.

Uma discussão importante, que deveria ser melhor avaliada.

 

30/05/2008 08:25

3 questões nacionais: O imposto para a Saúde

Temos três grandes discussões no campo de política fiscal e monetária brasileira, que impactam decisões futuras e o rumo da economia nacional. São elas:

1) A inflação de alimentos; 2) A criação de uma contribuição que financiará os gastos públicos com Saúde; e 3) Os índices inflacionários brasileiros

Todas são polêmicas, por diferentes razões, mas principalmente pelas razões expostas no primeiro parágrafo.

A discussão 2 ganhou rapidamente os meios de comunicação tradicional e os blogs. Trata-se da idéia do governo de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), menos de 6 meses depois de seu término.

A CPMF era uma contribuição obrigatória, compulsória àqueles que tinham conta em bancos ou corretoras e atingia qualquer movimentação financeira. A alíquota era de 0,38% e era aplicada automaticamente sobre qualquer um, sem diferença de renda ou de movimentação. Claro que, por se tratar de cobrança percentual e não valor fixo, se arrecadava mais de transações maiores.

Era um imposto à frente de seu tempo. Criado em 1993 sob o nome de IPMF era uma das idéias do início do Plano Real, de ajuste fiscal. Foi depois rebatizada CPMF pelo ministro da Saúde Adb Jatene, em 1996. A idéia era criar uma forma de financiar os crescentes gastos com a saúde pública.

Aqui vai um parêntesis. Antes de qualquer opinião sobre o imposto, sua forma e sua alíquota, há de se entender que a última coisa que deve ser cortada ou diminuída são os investimentos em saúde pública. O Brasil tem dos mais desenvolvidos sistemas públicos universais, através do SUS. O SUS deve ser criticado de forma prática, apontando-se os erros de gestão e preparação, mas não sua existência, incontestável em um país com essa absurda concentração de renda.

Deve-se também criticar as políticas públicas da Saúde. A gestão pública como um todo deve ser aprimorada, se não revolucionada. Investir em melhora de pessoal, em equipamentos, em políticas preventivas, em centros médicos, etc. Mas nunca cortar gastos. O problema é duplo: falta boa gestão e falta dinheiro.

A idéia do governo é recriar a CPMF através da CSS, Contribuição Social da Saúde, com alíquota de 0,10% e o mesmo formato da CPMF. Diferentemente daquela, a CSS prevê uma faixa de renda que estaria isenta de sua alíquota, tendo um perfil um pouco mais justo socialmente.

A oposição esperneia, pela briga política, e política apenas. Quem criou essa contribuição foi a oposição quando poder. E quem manteve até perder e agora quer recriar é a antiga oposição, que tanto criticava. Há de se dizer a boa-fé do ministro José Gomes Temporão, que não pode ser levado por oportunista.

Os setores patronais, como os industriais da FIESP ou a oligarquia agrícola da bancada ruralista defendem sua renda, a mais atingida pela CSS (ex-CPMF).

O que tem de ser discutido é se a sociedade aprova ou não um imposto que subsidie a saúde. Se optar pelo não, tem de aceitar os problemas do SUS. Se sim, tem de exigir mecanismos de controles, para aumentar a transparência e melhorar a gestão sobre esse dinheiro, para que seja todo (e bem) revertido para a saúde pública.

 

02/06/2008 14:59

3 questões nacionais: A inflação de alimentos

Temos três grandes discussões no campo de política fiscal e monetária brasileira, que impactam decisões futuras e o rumo da economia nacional. São elas:

1) A inflação de alimentos; 2) A criação de uma contribuição que financiará os gastos públicos com Saúde; e 3) Os índices inflacionários brasileiros

Todas são polêmicas, por diferentes razões, mas principalmente pelas razões expostas no primeiro parágrafo. As duas últimas colunas, publicadas na quinta e na sexta-feira passadas, tratei das duas últimas discussões. Hoje tratarei da primeira, a inflação nos preços dos alimentos.

O primeiro ponto que se deve atentar é para o caráter mundial dessa escalada nos preços. Não é um fenômeno brasileiro, como a jabuticaba, porque tem ocorrido em todo o mundo. Aliás, aqui ocorre de maneira mais tranquila comparada à situação de outros países.

É bom ter isso em mente, porque não bastam medidas genéricas como aumento nas taxas de juros para inibir o consumo e assim diminuir a demanda e baixar o preço. O problema é mundial, deve ser atacado como tal, com medidas inteligentes, multi-focais e pontuais.

Com a crescente globalização (ou mundialização) dos anos 80 e 90, o comércio exterior liga umbilizamente os países, tornando-se excessivamente dependentes da troca de mercadorias. Os países passaram por uma fase aguda de "especialização" e de "auto-suficiência reversa". Quer dizer, passou-se à incentivar a produção das vantagens comparativas e desestimular a produção do novo, preferindo por importar aquilo que falta.

Com as quebras de safras (entre as razões, as loucuras climáticas)que ocorreram na Austrália e alguns países da Europa a partir de 2005, e o crescente consumo dos emergentes, liderados pelos chineses (uma população enorme ganhando poder de compra rapidamente), e a transferência de alimentos (especialmente o milho) do prato para o tanque (biocombustível), os preços das commodities agrícolas explodiram.

Tem-se aí uma situação de estresse generalizado. A bolha especulativa das maluquices imobiliárias e financeiras estourou em julho/agosto de 2007, achatando a irracionalidade consumista dos EUA e de países da UE. O Japão, que começava a sair de uma crise de 17 anos (gerado, bom lembrar, pelos mesmos erros dos norte-americanos de hoje) entrou nessa de novo, e hoje está de novo em recessão. A medida clássica de combate à crise do crédito é baixar os juros. Mas como a inflação está alta, tem limite para os cortes.

Chamavam de estagflação (estagnação + inflação) nos anos 80. Hoje já se adaptou para agriflação (gerada pelos gêneros alimentícios).

São três os principais grãos que estão virando os países ao contrário: milho, arroz e trigo. O milho, como se sabe, está nos postos de gasolina estadunidenses. O arroz na boca dos chineses. E o trigo, cultura mais específica, está como principal moeda de troca. País que produz (como a Argentina) se fecha para exportação.

O governo brasileiro já se mexeu quanto à este último grão. A partir do mês que se inicia, a produção de trigo e pão está isenta de PIS e Cofins, até o fim do ano. Estão incluídos o trigo in natura, farinha de trigo e pão francês. Hoje esses impostos possuem alíquota de 9,25%. Além disso o governo decidiu baratear o transporte do trigo que vem sendo importado dos EUA e Canadá para compensar o fechamento dos argentinos. O custo do frete cairá 25%. O prazo para importação de trigo de fora do Mercosul, que venceria no último dia deste mês de junho, foi estendido por mais um mês.

As medidas são acertadas, porque agem em problemas específicos e de maneira multi-focal, isto é, baixando ou zerando impostos sobre a produção nacional, cortando frete de transporte e aumento os canais para compra e venda. Também agiu certo em deixar claro o caráter provisório. Serve até o final do ano (para não criar benefício desnecessário) e pode ser suspenso caso os preços não baixem.

 

03/06/2008 07:00

O Brasil é modelo

O economista Albert Fishlow, da Universidade de Columbia, nos EUA, está nesta semana no Brasil para um circutiro de palestras em São Paulo (berço financeiro do nosso país) em salas de reuniões de hotéis para banqueiros, financistas e gerentes de fundos. Muitos economistas de consultorias e bancos de investimentos estão convidados para dividir a palestra ou apenas assistir.

Os jornais tem dado atenção ao que Fishlow tem falado no país. Não é a toa. Ele foi um dos teóricos do sistema econômico implatado em alguns países da América Latina a partir do final dos anos 80. O Brasil mesmo é "cliente" das idéias.

O Valor de quinta (29/05) trouxe uma reportagem sobre uma de suas palestras.

Segundo a reportagem, Fishlow disse estar muito otimista com as perspectivas econômicas do Brasil, após a mudança de rumo dos últimos anos. Três pontos levaram a essa condição, avalia Fishlow: o fim da inflação, o processo de privatização e a entrada no comércio internacional. Ele diz ainda que boa parte desse bom desempenho se deve à atuação do Banco Central.

Frase dele: "Sempre se falou da Argentina como modelo a ser seguido. Hoje o modelo é o Brasil".

Todos os economistas do pensamento hegemônico e seus jornalistas de plantão aplaudiram a análise. Finalmente somos modelo de boa política econômica.

Alguém aí se perguntou para quem somos modelo? E mais ainda, o que aconteceu com a Argentina para que esta deixasse de ser modelo?

Após o fim das ditaduras militares que estriparam os países latino-americanos entre os anos do pós-Segunda Guerra e os anos 80, deu-se um período de muito debate de modelos. A democracia foi abraçada, mas como sistema econômico foi imposto (através da teoria hegemônica, que se dá no campo das idéias, portanto muito mais persuasiva) o neoliberalismo, que era colocado em prática pelos EUA de Reagan e a Inglaterra de Thatcher na década de 1980.

Logo de início a Argentina despontou como o principal país neoliberal da América Latina. O último general de sua ditadura, Galtieri, caiu em 1983. Com a abertura em pleno período de crise econômica na região (todos os países quebrados), com dívidas enormes e inflação gigantesca, foi adotado um plano heterodoxo, o Plano Austral, em 1985. Os brasileiros que se recordam do Plano Cruzado (1986) sabem qual foi o resultado do Austral.

Se seguiu uma abertura geral e irrestrita ao capital externo. A Argentina abraçou o neoliberalismo, privatizando todo o tipo de empresa estatal, diminuiu a participação do Estado em toda a economia e desregulou toda a política cambial. O dinheiro entrava livremente, valorizando o peso e matando a indústria nacional.

Depois de alguns anos adotou-se a dolarização da economia, com a transformação automática do peso em dólar, tornada moeda oficial. A loucura liberal foi levada até as últimas consequências, e até o limite do possível, até a quebra do país, em 2001. Como a economia era toda internacionalizada, todo o dinheiro saiu de volta para sua pátria. E a Argentina estava isolada, sem crédito e sem poupança pública. Deixou de ser modelo.

Hoje somos nós. Mas o Brasil, como a Argentina anteriormente, é modelo para quem? Nos anos 1990, enquanto as reformas iniciadas por Collor e implementadas por Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o modelo a ser perseguido era a Argentina.

Quando Malan fez o périplo internacional em 93/94 pela renegociação de nossa dívida externa, só se ouvia (e se repercutia na mídia) que deveríamos seguir a Argentina. Quando o FMI nos acudiu em 1998 e 1999, disse que deveríamos nos basear no exemplo da Argentina. Foi assim até o limite do imponderável. Executivos do JPMorgan em visita ao Brasil em finais de 2000 alertavam que deveríamos seguir a Argentina, meses antes da falência do vizinho.

Mas o que sabemos? O Brasil enfim é modelo.

 

06/06/2008 16:28

Estadão à venda

Estão rolando conversas sobre a venda do jornal O Estado de S.Paulo (da família Mesquita) para as Organizações Globo (da família Marinho). Nada certo ainda em relação à operação. Mas a informação sobre a venda é verdadeira. O Estadão reformulou seu Conselho Editorial e iniciou processo de análise de venda. A Globo e a Editora Abril (da família Civitta) já formalizaram propostas, mas, segundo consta, a proposta do conglomerado da família Marinho leva vantagem por ter chegado primeiro.

A mídia tradicional não dará nada sobre o assunto, as conversas e os interesses em jogo. Só entrará na história, e ainda assim como avalizadora da operação depois do fato consumado.

As informações estão todas nos blogs:

Blog do Renato Rovai

Blog do Luis Nassif

 

07/06/2008 19:30

Frase da semana que termina

"O Brasil é um dos únicos países do mundo em que os jovens são reacionários e se tornam mais reacionários ainda ao amadurecer".

Do jornalista Luis Carlos Azenha, em seu blog.

 

10/06/2008 18:46

Dica do mês

"Apesar da herança maldita da história e das desmeritosas elocubrações que o pensamento ocidental faz do índio, proponho-me a demonstrar que não é tarde nem inútil proclamar que o índio, do mesmo modo que o europeu ou o brasileiro, pertence a si mesmo e ao mundo, não existe para o outro nem para o passado. Os povos indígenas fazem parte do conjunto da humanidade e suas sociedades são regidas pelos mesmos princípios biológicos, psíquicos e sociais que definem o homem como um ser da natureza e da cultura. Estão inseridos na história, relacionam-se com outros povos diferentes, sofrem sua influência e de algum modo também os influenciam."

O trecho acima é da apresentação do livro O índio na história: o povo Tenetehara em busca da liberdade do antropólogo Mércio Gomes. O Mércio dá aulas de antropologia na Universidade Federal Fluminense (RJ) e é um profundo conhecedor da antropologia, especialista em povos indígenas brasileiros.

Se tornou figura pública quando assumiu a presidência da Funai (Fundação Nacional do Índio) em setembro de 2003, ficando no cargo até março de 2007.

Começou a escrever um blog recentemente sobre o que mais gosta: Índios, antropologia e cultura. Com tudo o que se sucedeu nesse campo no Brasil de 2008, sua leitura é, por si só, crucial. Mas além de tudo o texto é muito bom, com uma visão séria e necessária para este debate.

O leitor pode seguir a dica clicando em Blog do Mércio Gomes

 

11/06/2008 13:53

Problemas no servidor

Costumo escrever as colunas diárias e programar no software do iG (onde está hospedado este Blog) para que o artigo seja postado no dia seguinte às sete horas da manhã.

É assim desde os primórdios deste Blog, em dezembro de 2006.

Mas de uns meses para cá isso tem mudado. O servidor tem dado problema e todas as colunas estão atrasando. Eu preciso entrar no sistema, resgatar a coluna e então publicá-la, sempre no meio do dia. O serviço de atendimento está lento em resolver o problema.

A coluna de hoje é exemplo disso. Foi escrita ontem, programada para entrar hoje às 7:00 horas e não entrou. Vou publicar só agora.

 

11/06/2008 13:54

Jornada de lutas da Via Campesina

A Via Campesina está promovendo uma Assembléia Popular nesta semana para discutir as visões e entendimentos das entidades e movimentos unidos sob a organização em torno de temas óbvios para os trabalhadores e moradores de comunidades rurais.

Segundo o comunicado do primeiro dia da Assembléia, "o modelo econômico baseado no capital financeiro e no oligopólio de empresas transnacionais, principalmente do setor do agronegócio e da energia, sacrifica a renda da população com o aumento do preço dos alimentos e da conta de luz"

A questão da terra é basicamente o campo do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o principal movimento componente da Via Campesina. A necessária politização deste debate, inserindo a concentração fundiária e o oligopólio da produção agrícola como política de Estado, é crucial para os encaminhamentos da Assembléia.

O debate sobre o poderio político-econômico e social que as grandes empresas privadas ou públicas exercem nas pequenas comunidades é representado basicamente pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

O MAB é um movimento que ganhou força nos últimos anos, ganhando massa crítica e oferecendo uma crítica social muito séria, semelhante àquelas das organizações não governamentais (ONGs) mais sérias em terras indígenas e na região amazônica. Os pequenos agricultores e moradores de regiões alvos de barragens para projetos privados tem sua vida e mobilidade alteradas. Com o crescimento econômico dos últimos anos o número de atingidos aumentou ferozmente, mas pouco tem se falado do movimento.

Há também os grupos feministas organizados, que colocam em pauta a questão da diferenciação sexual nas relações de trabalho.

A Assembléia Popular é uma forma de conciliar todas as lutas, as demandas e os resultados dos movimentos e organizações individuais, além de produzir uma luta unida, uma pauta conjunta. Começou ontem (terça-feira) e termina na sexta.

Alguns pontos gerais já podem ser elencados. A questão global da inflação nos preços dos alimentos é, no Brasil, causada pelo agronegócio. Segundo a Via Campesina, ao receber subsídios do governo (sob a forma da renegociação de dívidas), exercer trabalho escravo para baratear os custos e vender essencialmente para o mercado externo (onde os preços estão mais altos), o agronegócio acaba gerando esses aumentos nos preços internos.

Outras discussões importantes são os questionamentos sobre a transposição do Rio São Francisco e o modelo energético brasileiro.

A Via Campesina iniciou uma jornada de lutas para colocar essas questões no centro do debate nacional. São protestos simultâneos em Pernambuco, Paraíba, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Santa Catarina, Alagoas, Paraná, Tocantins e Rondônia.

Como se sabe, essas questões se tornaram pauta sim, mas apenas do ponto de vista policial, ao se noticiarem os protestos e os conflitos com as polícias locais. Não se questionará o por quê das lutas e as razões de uma união de movimentos nacionais.

 

12/06/2008 14:20

O etanol e a complacência do Estado

O etanol brasileiro (oriundo do álcool de cana-de-açucar) é a principal figura do atual debate macroeconômico e social mundial. Vivemos uma inflação nos preços de alimentos, e os críticos do biodiesel atestam que ao transformar a cana em álcool e não em "açucar alimento", está-se aumentando o preço do último. Os entusiastas do etanol lembram do processo sustentável (por se tratar de algo infinito), livre de cartéis e mais favorável ao meio-ambiente.

O Brasil é o maior produtor mundial de etanol oriundo do açucar, e o segundo maior (perdendo por pouco dos Estados Unidos) em biodiesel como um todo. É portanto, um setor estratégico para o desenvolvimento nacional.

Mas o mercado de produção brasileiro não tem regulamentação nenhuma. Não há participação do governo (que é apenas um incentivador, desonerando a produção de impostos) e as empresas não precisam respeitar leis que limitam a participação de capital externo no comando das companhias.

Daí que as principais usinas produtoras do biodiesel que move o mercado interno são de empresas estrangeiras. E a maior delas é a Infinity Bio-Energy, que opera seis usinas nos estados brasileiros de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia.

O dinheiro envolvido não é pouco. Todas são auto-suficientes em energia elétrica ao longo da safra, além de possuírem projetos de co-geração de energia elétrica para a venda externa do excedente de energia.

Desde 2006, por meio de aquisições e reorganizações societárias, aumentou sua capacidade anual de moagem de cana-de-açúcar em 121%, para 9,5 milhões de toneladas, o que, segundo o prospecto, já a coloca entre os maiores grupos da indústria no Brasil. A moagem esperada na safra de 2008/09 é de 7,4 milhões de toneladas ao ano. No exercício encerrado em março de 2008, comparado a igual intervalo de 2007, as receitas líquidas da Infinity aumentaram 248,7%, para R$ 263,4 milhões — 66% delas provenientes da venda de álcool. Os custos de produtos vendidos (CPV) subiram 64,3%, alcançando R$ 261,7 milhões, ou 99,3% da receita.

A Infinity foi criada em 2006 - o ano em que a maior parte das empresas foram criadas, para aproveitar o boom do etanol - com sede na Ilha das Bermudas. Tem capital aberto desde a partida na bolsa de Londres, na categoria de AIM (Alternative Investment Market, semelhante ao nosso "Bovespa Mais" onde as companhias tem menos exigências de transparência para negociar seus papéis em relação às listadas na categoria "Novo Mercado"). Começará a negociar na Bovespa Brazilian Depositary Receipts (BDRs), recibos de suas ações.

A expansão da monocultura da cana (que explodiu a partir de 2006) é ponto crucial dos protestos dos movimentos sociais rurais aglutinados na Via Campesina. Na terça-feira, cerca de 500 trabalhadores se mobilizaram no município de Montanha, no Espírito Santo, onde a Infinity planeja levantar mais uma usina. A empresa já comprou todas as usinas de cana do norte do ES.

A superfície destes protestos é a monocultura e a mudança de atividades no campo decorrentes da dependência de uma cultura. Mas o ponto principal está em perceber que se trata de política de Estado, em todas suas esferas.

O governo do ES anunciou meta de ampliação em 133% da produção de álcool no estado conforme o Plano Estratégico de Agricultura Capixaba (PEDEAG). Baseia-se na expectativa da Infinity de continuar ampliando sua produção.

Não é só o governo federal incentivando. O jogo é mais complexo, envolvendo governos estaduais, municípios e fortes lobbies estrangeiros, que estrangula pelo poder econômico.

 

20/06/2008 07:00

Aceleração no Ibama

O aquecimento da economia fez pipocar o número de projetos de obras de infra-estrutura encaminhados por empresas privadas ao Ibama, órgão público com a missão de dar a concessão ambiental para a construção das obras.

O Ibama é vinculado ao Ministério do Meio-Ambiente. De 2003 até 3 semanas atrás essa pasta era de Marina Silva, que se opunha radicalmente à qualquer obra que causasse dano à estrutura biofísica e social de regiões ainda livres do "desenvolvimento humano".

Enquanto a economia patinava, tudo bem. Depois que começou a aquecer, não dava. Ou vai ou racha. Marina não aguentou e pediu demissão, dando lugar à Carlos Minc, egresso da Secretaria do Meio Ambiente do Rio de Janeiro.

A principal bandeira de sustentação de Minc: sua agilidade em analisar (e normalmente conceder) os pedidos de obras e construções. Depois do período inicial, começou, nos últimos dias, a mexer no Ibama para botar em prática o que será da segunda metade do segundo governo Lula.

São cerca de 500 projetos parados no Ibama, sendo cerca de 100 relacionados ao PAC. Ganhos de agilidade diminuirão o estoque de pedidos de licença-prévia, de instalação ou de operação. O novo presidente do órgão, Roberto Messias Franco está encarregado de alcançar a principal meta anunciada por Minc: reduzir pela metade os prazos de análises de projetos no Ibama.

A avaliação de um estudo de impacto ambiental (EIA-Rima), desde que não tenha falhas técnicas, deverá ser feita em até 6 meses. Atualmente demora 1 ano.

Algumas medidas, se e quando colocadas em prática, são bem-vindas. A idéia de Franco e Minc é desenvolver modelo de ataque nas duas frentes, a referente às empresas privadas e a referente à análise do Ibama.

O Ibama informatizará todo o processo de licenciamento, tornando todo o esquema mais ágil por si só, ao diminuir os custos com entrega de documentos em papel e produção de arquivos. Tudo deverá ser feito por computador. Ao mesmo tempo, os interessados em levantar obras deverão produzir documentos mais bem trabalhados.

O quadro de técnicos ambientais do Ibama será reforçado, após aval obtido com o Ministério do Planejamento de concurso público para 200 técnicos. O Ibama passou por uma penumbra terrível, de falta de pessoal e de analistas temporários.

Essas medidas vão no sentindo de fortalecer um dos órgãos mais importantes do país, que preza pela biodiversidade e proteção regional. Não se deve, no entanto, atropelar as normas pelo aquecimento econômico. Que aliás, há julgar pela situação de nossas contas externas e o câmbio desajustado, não durará muito.

 

23/06/2008 16:52

Erro na licitação pública do Madeira

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu estudo que escancara erro (por omissão ou intencional) crucial do governo federal na gestão pública, nas licitações das usinas do Rio Madeira. O Valor de hoje traz boa matéria sobre o tema.

Ao elaborar o processo de licitação pública das usinas hidrelétricas o governo não considerou a construção de eclusas (que permitem a elevação dos navios de modo a superar as barragens das hidrelétricas) para tornar o leilão mais competitivo, diminuindo os custos dos consórcios montados.

As eclusas são necessárias para que os navios possam transportar a produção nacional para portos e consequentemente para exportação. Se considerados os custos com a construção de eclusas nos editais, os gastos gerais das empresas aumentaria em 7%. Como essa construção foi ignorada, a construção das eclusas no futuro sairá 30% mais cara, imgessando o Orçamento federal.

A consturção das eclusas só ocorrerá (se ocorrer) a partir de 2012-2013. Ou seja, no próximo governo. O governo futuro terá de levantar sozinho a obra, acarretando dinheiro importante do Orçamento que poderia ser poupado tivesse sido previsto como obrigação do consórcio vencedor da licitação de construção da usina. Ou ainda, se o governo abrir para leilão a construção das eclusas, terá de criar mecanismos de retorno do investimento para as empresas participantes, criando pedágios para os navios que se utilizarem da obra, encarecendo o transporte.

É preciso ressaltar que o transporte hidroviário é mais barato que o rodoviário (hegemônico no Brasil) e o ferroviário. Outra coisa. A região Norte, alvo de toda essa discussão, carece de um sistema de transporte eficiente, sendo o ferroviário o principal naquelas bandas, mas muito pouco eficiente pelas circunstâncias geográficas. A maior eficiência hidroviária é ainda mais evidente nesse caso.

Hoje, um navio médio pode transportar até 1,2 mil toneladas. Para levar essa mesma carga seriam necessários 40 vagões de trem. Se a opção for pelas rodovias brasileiras seriam necessários 60 caminhões. O tribunal verificou que, apesar de ser mais econômico, o transporte hidroviário é pouco incentivado no Brasil. Os rios levam apenas 12% das cargas transportadas. Já as rodovias, conhecidas por problemas graves de manutenção e casos constantes de assaltos, respondem por 67% do transporte nacional.

Segundo o TCU, caso o Brasil invertesse a prevalência do setor rodoviário, em favor do hidroviário, a economia seria de 57%. Essa conta representa o que as empresas conseguiriam poupar de combustível. O Brasil possui 28 mil quilômetros de vias navegáveis e, de acordo com o TCU, pode aproveitar mais 15 mil caso realize obras que os tornem capazes de utilização.

Os editais atuais de hidrelétricas descumprem da Lei de Águas, de 1997, que prevê que as barragens devem assegurar as condições de navegabilidade dos rios. Outra falha apontada pelo TCU é a falta de cumprimento da promessa do governo de criar o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit), órgão que deverá formular as políticas para o setor de transporte. O Congresso aprovou uma Lei em 2001 que previa a criação do Conit, importantíssimo para a verticalização das propostas e idéias.